A implantação de câmeras nos uniformes dos policiais em Mato Grosso do Sul permanece em espera, aguardando a análise dos resultados obtidos pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a decisão sobre o assunto só será tomada após uma avaliação completa.

"Aguardamos a implementação na PF e PRF para avaliar os resultados e o custo do investimento na solução. O que for ocorrer, não pode gerar prejuízos nos planos de ação e projetos em curso. Eventual emprego somente após a avaliação dos resultados do uso pelas forças federais de segurança", informou a secretaria.

Na terça-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou a Portaria 648/2024, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública. A medida prevê recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

De acordo com a nova diretriz, os dispositivos deverão ser utilizados por diversos órgãos, incluindo Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civis, peritos e guardas municipais. Contudo, a adesão dos Estados à norma é facultativa.

Caso optem por aderir, os profissionais de segurança pública deverão utilizar as câmeras corporais em diversas circunstâncias, como atendimento de ocorrências, atividades ostensivas, cumprimento de mandados judiciais, entre outras. No entanto, as regras para gravação serão estabelecidas por cada órgão, podendo acontecer de forma alternativa ou por acionamento automático, remoto ou manual.

O uso das câmeras em atividades de inteligência e investigações que possam ter sua eficiência prejudicada ainda será objeto de regulamentação específica.