O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 deverá estabelecer um período de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

Pelo modelo apresentado, a carga horária será reduzida inicialmente para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC. Após 12 meses, ocorrerá nova redução de duas horas, completando a jornada de 40 horas semanais.

Segundo Motta, três pontos são considerados centrais nas negociações: o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho e a manutenção dos salários dos trabalhadores. A proposta também prevê a adoção da escala 5x2, garantindo dois dias de descanso por semana.

O texto ainda passa por ajustes para contemplar situações envolvendo servidores públicos, prestadores de serviço ao setor público e microempreendedores individuais (MEIs). Entre as mudanças em estudo está a ampliação da possibilidade de contratação de funcionários por MEIs, tema que deverá ser tratado em projeto de lei específico.

A expectativa é que o relatório seja analisado pela comissão especial e, posteriormente, encaminhado para votação no plenário da Câmara.