O presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, conhecido como “Carlão” (PSB), anunciou que a Casa Legislativa vai recorrer da decisão judicial que anula a posse do médico Lívio Viana Leite (União Brasil) como vereador. Leite assumiu a vaga de Cláudio Serra Filho (PSDB), afastado desde o dia 3 de abril após ser preso na 3ª fase da Operação Tromper. Embora a Justiça tenha anulado a posse, Carlão enfatizou que a Justiça Eleitoral havia previamente reconhecido Lívio como o suplente legítimo para o período de afastamento de quatro meses de Claudinho, que atualmente utiliza tornozeleira eletrônica.

Na última quinta-feira (23), a 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) determinou a convocação imediata do 8º suplente, Giancarlo Josetti Sandim, o Gian Sandim (PSDB). A decisão se baseia no fato de Gian Sandim ser o único suplente que permaneceu no partido original, enquanto Lívio Viana Leite mudou para o União Brasil durante a janela partidária, período em que a troca de partido é permitida sem perda de mandato.

Carlão defende que a regra da janela partidária se aplica igualmente aos suplentes, os quais já foram diplomados junto com os titulares. Antes de convocar Lívio, ele informou que a Justiça Eleitoral havia confirmado o direito de Lívio à vaga.

Apesar da posse de Lívio na terça-feira (21), Gian Sandim continua a reivindicar o cargo. A Câmara tem um prazo de 48 horas para cumprir a decisão judicial e convocar Sandim.

“Nossa intenção é protocolar no Tribunal de Justiça hoje para identificar qual desembargador irá julgar o caso e, até segunda ou terça-feira, esperamos uma liminar que derrube a decisão da Justiça Comum. Entendemos que esta é uma questão da Justiça Eleitoral. Ainda não analisei a posse de Sandim, e, se não conseguirmos derrubar a liminar, a posse dele poderá ocorrer na segunda ou terça-feira”, declarou Carlão.

A disputa pela vaga promete continuar nos tribunais, enquanto a Câmara tenta resolver o impasse jurídico em torno da substituição do vereador afastado.