Na sessão ordinária desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou cinco projetos de lei e decretos legislativos. Entre os destaques, está o Projeto de Lei n. 11.326/24, do Executivo Municipal, que altera a responsabilidade pela avaliação do Programa Municipal de Equoterapia, e o Projeto de Lei 11.158/23, que prioriza a tramitação de processos administrativos para vítimas de violência doméstica.

O Projeto de Decreto Legislativo n. 2.767/24, da Mesa Diretora, aprova a nomeação dos membros da Comissão Gestora do FMIC-Fomteatro 2024. Já o Projeto de Lei 11.120/23 modifica a lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Visão Ideal.

Por fim, em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.218/23, que institui o Programa "Rodas de Conversas Integradas" na Rede Municipal de Ensino.