Câmara estuda anular base do IPTU

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No centro da discussão está o Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), publicado em setembro de 2025 e utilizado como base para o cálculo do IPTU de 2026. Segundo os vereadores, o estudo promoveu mudanças profundas na classificação dos bairros da Capital, resultando em aumentos considerados excessivos — principalmente na taxa de lixo.

Estudo sob questionamento

Para a vereadora Luiza Ribeiro (PT), membro da Comissão, o PSEI provocou um impacto desproporcional sobre a população.

“Houve uma reformulação muito drástica na categorização dos bairros de Campo Grande. Isso elevou a taxa de lixo para mais de 61% da cidade, atingindo moradores e empresas”, afirmou.

A parlamentar também questiona a legalidade do estudo, alegando que ele não passou pela Câmara Municipal antes de ser aplicado.

“Só tomamos conhecimento quando o carnê chegou. Há indícios claros de ilegalidade que podem ser corrigidos pelo Executivo”, destacou.

Volta ao modelo antigo

Com a possível derrubada do PSEI de 2026, os vereadores defendem a retomada do PSEI de 2017, além da revisão dos descontos concedidos aos contribuintes. Atualmente, o abatimento para pagamento à vista caiu de 20% para 10%, medida que gerou forte reação popular.

A Comissão é presidida pelo vereador Rafael Tavares e conta com representantes de diferentes partidos, o que reforça o clima de consenso em torno da revisão.

Sessão extraordinária no radar

Mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores devem se reunir novamente nesta quinta-feira (8) para definir a data de uma sessão extraordinária sobre o tema. A convocação depende da Mesa Diretora, mas, segundo Tavares, há apoio majoritário.

“Não adianta encontrar um caminho que não funcione. A maioria dos vereadores quer retomar o desconto de 20% e limitar os reajustes ao IPCA, que foi de 5,32%”, afirmou o presidente da Comissão.

Aumentos que assustam contribuintes

O vereador Otávio Trad (PSD) chamou atenção para distorções nos valores cobrados.

“Enquanto alguns imóveis tiveram reajuste dentro da inflação, outros chegaram a 200% ou até 300%. Isso é abusivo e precisa ser corrigido”, disse.

Além da possível revisão do estudo, a Comissão já conseguiu uma vitória parcial: o prazo para pagamento à vista foi prorrogado para 12 de janeiro.

Agora, a expectativa é que os próximos dias sejam decisivos para definir se o IPTU de Campo Grande passará por uma revisão ampla ou se os contribuintes continuarão arcando com aumentos considerados excessivos.

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