A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem acelerar a tramitação da MP (medida provisória) que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 nesta quinta-feira (3).

A medida que zera a chamada “taxa das blusinhas” foi aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista que analisava a proposta e agora precisa ser votada em plenário pelas duas Casas.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve colocar a MP em votação nesta quinta. Depois, o texto seguirá para o Senado.

“Nós estamos aguardando a aprovação da Câmara dos Deputados para vir para cá. [...] Recebi a informação de que o deputado Hugo Motta deverá colocar [hoje] e o presidente Davi deve manter o painel para que nós possamos votar as MPs que estão pendentes, inclusive a das blusinhas”, afirmou Randolfe.

A ideia é aproveitar o esforço concentrado do Congresso nesta semana para evitar que a medida perca a validade, cujo prazo é 8 de setembro.

Texto aprovado

A MP foi aprovada nessa quarta-feira pela comissão mista após uma série de negociações entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo.

O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) manteve a previsão de alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

Para remessas acima de US$ 50 e de até US$ 3.000, permanece a alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 20.

O texto aprovado também criou mecanismos para acompanhar os efeitos da isenção sobre a indústria nacional.

O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas sobre indicadores como emprego, renda, competitividade das empresas brasileiras, volume de compras internacionais e arrecadação.

A primeira avaliação deverá ser concluída até novembro, considerando os primeiros seis meses de vigência da medida. Depois, o acompanhamento será feito a cada seis meses.

A análise terá atenção especial aos setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.