Um projeto de lei que estabelece novas regras para o registro de propriedades rurais localizadas na faixa de fronteira do Brasil está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que já passou pela Comissão de Agricultura, tem como principal objetivo desburocratizar e agilizar a regularização fundiária nessas regiões consideradas estratégicas para a segurança nacional.

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, altera a Lei nº 6.634, de 1979. Atualmente, qualquer transação ou registro de terrenos nessa área, que se estende por 150 quilômetros a partir da divisa com outros países, depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.

Pela nova proposta, a autorização do órgão de defesa será necessária apenas para a aquisição de terras por estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Para cidadãos brasileiros, o processo de registro e compra e venda de imóveis rurais retornaria à esfera comum, seguindo os trâmites dos cartórios de registro de imóveis, sem a necessidade de aval prévio do Conselho.

Os defensores do projeto argumentam que a medida moderniza a legislação e impulsiona o desenvolvimento econômico das regiões fronteiriças, ao reduzir entraves burocráticos que, segundo eles, travam a formalização de propriedades e inibem investimentos. A expectativa é que a votação no plenário ocorra em breve. Se aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.