O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que expande a imunidade tributária atualmente concedida a igrejas e entidades de qualquer culto. O texto obteve ampla maioria e agora segue para análise do Senado Federal.

Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro já proíbe a cobrança de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços essenciais dessas organizações. A nova medida amplia esse benefício, desonerando também o consumo de bens e insumos voltados à manutenção, ao funcionamento e à estruturação física dos templos. Na prática, a proposta assegura a devolução ou a isenção de tributos embutidos em contas de serviços públicos, como energia elétrica, e em produtos adquiridos pelas instituições, como materiais de construção.

O escopo da medida também foi estendido para alcançar entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos que possuam vínculo direto com as organizações religiosas. Com isso, creches, asilos, orfanatos, monastérios e comunidades terapêuticas geridas por igrejas passam a ter direito aos mesmos critérios de desoneração fiscal sobre o consumo.

A votação expôs divergências entre os parlamentares. Defensores do projeto argumentam que a ampliação preserva os recursos provenientes de doações de fiéis, que já são tributados na origem, evitando que as atividades sociais e religiosas sofram dupla taxação. Por outro lado, parlamentares de oposição criticaram a urgência da matéria e manifestaram preocupação com os impactos fiscais da proposta. Argumentou-se que a falta de detalhamento e fiscalização sobre o que constitui bens necessários ao funcionamento das igrejas poderia abrir brechas para distorções, além de projetar um possível impacto na alíquota geral de impostos para o restante dos contribuintes.

A regulamentação e operacionalização dos mecanismos de devolução dos créditos tributários deverão ser detalhadas posteriormente por meio de normas complementares.

Para acompanhar as discussões parlamentares e os detalhes técnicos apresentados durante a votação do projeto, você pode assistir à Análise da PEC de imunidade tributária, que contextualiza o andamento da proposta e os discursos proferidos na Câmara dos Deputados.