A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para um conjunto de oito propostas voltadas para a área da segurança pública. Com a aprovação, esses projetos de lei (PLs) poderão ser levados diretamente para votação no plenário da Casa, dispensando a tramitação pelas comissões temáticas.

A pauta de prioridades foi sinalizada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que utilizou uma rede social para defender a medida. "Hoje vou levar ao plenário oito requerimentos de urgência que tratam exclusivamente da segurança pública - todos são consenso entre os 27 secretários de Segurança do país," afirmou Motta, ressaltando que a segurança é uma prioridade do Parlamento.

A expectativa é que as votações em plenário ocorram nas próximas sessões. As propostas que receberam o aval de urgência incluem:

PL 4176/25 (Coronel Ulysses - União-AC): Propõe o aumento das penas aplicadas em casos de homicídio e lesão corporal quando as vítimas são agentes de segurança pública.

PL 4331/25 (Yury do Paredão - MDB-CE): Visa ampliar a destinação de recursos da arrecadação de jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública.

PL 4503/25 (Delegada Ione - Avante-MG): Cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal brasileiro.

PL 4332/25 (Yury do Paredão): Determina o repasse aos estados dos bens e recursos provenientes do confisco do tráfico de drogas, quando apreendidos por órgãos policiais estaduais.

PL 4500/25 (Alberto Fraga - PL-DF): Foca no aumento da repressão a delitos cometidos por organizações criminosas.

PL 4333/25 (Yury do Paredão): Estende para até 60 dias o período de prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos.

PL 4498/25 (Delegado Fabio Costa - PP-AL): Estabelece mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.

PL 4499/25 (Coronel Assis - União-MT): Tipifica o crime de "domínio de cidades", caracterizado pelo bloqueio de vias ou prédios de segurança com uso de armamento.