A Câmara Municipal de Porto Murtinho desembolsou mais de R$ 1,1 milhão, ao longo de cinco anos, para a empresa Fixa Comunicação e Eventos LTDA ME, responsável por serviços de publicidade institucional.
Levantamento realizado junto ao Portal da Transparência aponta que foram feitos 13 empenhos, totalizando R$ 1.109.744,05 pagos à empresa desde 2021. Diante dos valores, o contrato passou a ser alvo de um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O requerimento foi protocolado por três vereadores — Marcela Quinones, Elisangela Corrêa e Antônio Viana — com o objetivo de investigar possíveis irregularidades administrativas e contratuais nos serviços prestados entre janeiro de 2021 e dezembro de 2025.
Pontos que serão investigados
Entre os principais questionamentos levantados pelos parlamentares estão:
Legalidade de dispensas ou inexigibilidade de licitação
Possível direcionamento de contratação
Indícios de sobrepreço ou superfaturamento
Compatibilidade entre serviços contratados, executados e pagos
Eventuais violações aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal
Regularidade de aditivos contratuais
A principal justificativa para a investigação é o fato de a mesma empresa prestar serviços à Casa de Leis por cinco anos consecutivos.
Tramitação do pedido
O pedido de CPI ainda passará por análise jurídica e pela presidente da Câmara, Sirley Pacheco, antes de seguir para votação em plenário.
Até o momento, a empresa não se manifestou sobre as acusações. O espaço segue aberto para posicionamento.
