A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em sessão legislativa, três projetos de lei que alteram dispositivos orçamentários e a estrutura de custeio do legislativo municipal. As medidas tratam de reajuste de verbas parlamentares, estabelecimento de valores para diárias e criação de novos cargos.

O principal projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, concede um reajuste de 38% no valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O valor mensal, utilizado pelos vereadores para custear despesas de seus gabinetes, foi elevado de R$ 8,9 mil para R$ 12,3 mil.

Em outro projeto, também de iniciativa da Mesa Diretora, foram fixados novos valores para o pagamento de diárias em viagens oficiais. Para os vereadores, o valor estabelecido é de R$ 950 para deslocamentos dentro de Mato Grosso do Sul e de R$ 1,3 mil para viagens a outros estados. Para servidores, os valores foram definidos em R$ 350 (dentro do estado) e R$ 500 (fora do estado).

A legislação aprovada determina que a diária será paga integralmente por dia de deslocamento autorizado, mesmo que não haja pernoite. A norma veda o pagamento proporcional ou fracionado, a menos que uma lei superior assim determine. A concessão de diárias a servidores está condicionada a uma requisição formal e justificada de um superior hierárquico e deve estar diretamente relacionada às atribuições oficiais do cargo ou à representação do Legislativo. O texto ainda limita a concessão de diárias para servidores de gabinete a um máximo de seis por mês. Os valores serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O terceiro projeto aprovado cria seis novos cargos de confiança no Legislativo municipal: um cargo de mestre de cerimônias, dois cargos de assessor técnico II e três cargos de assessor técnico III.