Campo Grande (MS) – A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quinta-feira (12), a partir das 9h, sessão ordinária que terá a votação de projetos de lei em segunda discussão e debate sobre a importância do carnaval de rua na cidade.
Entre os projetos de lei que serão votados está a proposta do vereador Rafael Tavares (PL), assinada também pelo vereador André Salineiro (PL), que proíbe o uso de câmeras de videomonitoramento para aplicação de multas de trânsito.
De acordo com a proposta, as câmeras poderão ser utilizadas apenas para segurança pública e monitoramento de tráfego, permanecendo permitida a autuação por radares e outros dispositivos de medição de velocidade, devidamente inspecionados pelo Inmetro e utilizados conforme a legislação.
Outro projeto a ser votado é do vereador Marquinhos Trad (PDT) e trata da transparência na administração pública municipal. A proposta prevê que o Executivo Municipal mantenha em seu Portal da Transparência ou repositório digital próprio a íntegra de documentos públicos relacionados a contratos, convênios, acordos e termos de parceria, mesmo após o encerramento, por pelo menos cinco anos.
Os documentos devem ser disponibilizados gratuitamente, de forma eletrônica e com possibilidade de download integral, sem necessidade de cadastro ou identificação, respeitando sigilos previstos em lei.
Palavra Livre: Carnaval de rua
Durante a sessão, Silvana Valu, representante do Aglomerado de Blocos de Carnaval de Rua de Campo Grande (ABC), participará da Palavra Livre na Tribuna, a convite do vereador Jean Ferreira (PT), para debater a importância do carnaval de rua no desenvolvimento socioeconômico do município.
A sessão promete movimentar discussões sobre segurança viária, transparência e cultura popular, pautas de relevância para a população de Campo Grande.
