Em pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/25, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 16.402/2025. O decreto regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares, conhecida como taxa do lixo, que vem embutida no carnê do IPTU.

Desde o início das discussões sobre o reajuste do IPTU para o próximo ano, vereadores buscam alternativas para reduzir o impacto financeiro aos contribuintes. A taxa do lixo é considerada um dos principais pontos de pressão no valor final do imposto, e sua revisão é vista como estratégica para aliviar o aumento previsto.

Caso o projeto seja aprovado, o decreto deixará de produzir efeitos, permitindo que o Legislativo discuta uma nova forma de cálculo da taxa ou estabeleça parâmetros que diminuam o valor cobrado da população.

A votação ocorrerá em turno único e depende de maioria simples para aprovação.

A sessão será realizada no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta