Em sessão ordinária realizada na quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Campo Grande tomou decisões divergentes em relação a vetos do Poder Executivo. Os vereadores derrubaram o veto total ao Projeto de Lei nº 11.354/24, que cria o programa de fomento às Bibliotecas Comunitárias. No entanto, mantiveram o veto parcial às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

Programa de bibliotecas avança

O projeto de lei, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, busca oferecer apoio financeiro a projetos e ações culturais voltados à gestão de bibliotecas comunitárias e ao fomento à leitura. O veto total da prefeitura, sob a alegação de vício de constitucionalidade, foi rejeitado pela Câmara.

Orçamento com restrições

Por outro lado, o veto parcial do Executivo às emendas ordinárias da LOA 2025 foi mantido. As emendas vetadas incluíam destinações para obras de infraestrutura, reformas e investimentos em diversas áreas, como saúde, educação e lazer. A prefeitura justificou o veto pela necessidade de equilíbrio fiscal e priorização de obras em andamento.

Emendas impositivas mantidas

Apesar do veto às emendas ordinárias, as 152 emendas impositivas, que somam R$ 280 mil por vereador (metade destinada à saúde), foram mantidas na LOA. A prefeitura reconheceu a legitimidade das propostas, comprometendo-se a analisar a viabilidade técnica e financeira de cada projeto.

"Professores Sem Fronteiras" segue em tramitação

A Câmara também rejeitou o parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 10.684/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que propõe o programa "Professores Sem Fronteiras". A proposta, que visa oferecer intercâmbio educacional e cultural gratuito a professores da rede municipal, segue em tramitação na Casa de Leis.