Câmara de Campo Grande aprovou 11 projetos e manteve vetos do Executivo

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Em sessão realizada nesta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou 11 projetos de lei e manteve dois vetos do Poder Executivo.

Entre os projetos aprovados, destacam-se:

  • Criação da "Semana Municipal dos Legendários": Proposta pelo vereador Gilmar da Cruz, o projeto institui o dia 1º de fevereiro como o "Dia Municipal dos Legendários" e inclui a semana comemorativa no Calendário Oficial de Eventos do Município.
  • Mudança de nome de escolas: Dois projetos de autoria do vereador Edu Miranda alteram os nomes de escolas municipais de educação infantil. A EMEI Bem-Te-Vi passará a se chamar EMEI Prof.ª Rosa Maria Rodrigues e a EMEI Varandas do Campo será renomeada para EMEI Prof.ª Elza da Silva Oliveira.
  • Recursos do Fundo de Investimentos Sociais: A Mesa Diretora da Câmara teve aprovado projeto que altera as entidades beneficiadas com recursos do fundo.
  • Emendas parlamentares: Outro projeto da Mesa Diretora altera a área executora de emendas parlamentares impositivas para o exercício financeiro de 2024.
  • Programa "Educando a Mente": De autoria do vereador Dr. Loester, o programa visa desenvolver ações na área da educação.
  • Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Phelan-Mcdermid: Proposto pelo vereador Dr. Victor Rocha, o projeto inclui o dia 22 de outubro no calendário oficial do município como data de conscientização sobre a síndrome.
  • Programa Municipal da Pessoa com Câncer: Criado por iniciativa do vereador Ronilço Guerreiro, o programa visa oferecer suporte e assistência a pessoas com câncer.
  • Justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual: O vereador Zé da Farmácia é autor do projeto que permite a justificativa de faltas escolares para alunas durante o período menstrual.

Vetos mantidos:

A Câmara manteve o veto parcial ao projeto que institui o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural na Rua 14 de Julho e o veto total ao projeto que estabelece normas para o alerta de desaparecimento de crianças e adolescentes.

Homenagem "Mulheres do Ano":

Também foi aprovado projeto de resolução que institui a homenagem "Mulheres do Ano", dedicada a mulheres que realizam ações relevantes na capital.

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