De autoria da Mesa Diretora, o projeto é resultado de articulações dos parlamentares em busca de alternativas para reduzir o impacto do aumento do IPTU de 2026. A sessão contou com a participação presencial de 15 vereadores e a participação remota de outros sete. O vereador Dr. Vitor Rocha (PSDB) justificou a ausência.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, afirmou que a taxa do lixo é um dos pontos estratégicos para aliviar o valor final cobrado dos contribuintes. Segundo ele, a votação representa a autonomia do Legislativo frente ao Executivo. Papy destacou que qualquer alteração em tributos deve ser precedida de diálogo com a sociedade e com a Câmara.

Antes de ir ao plenário, o projeto foi analisado e aprovado sem impedimentos pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Defesa do Consumidor.

Durante a discussão, vereadores criticaram a forma como o reajuste do IPTU foi conduzido. Rafael Tavares (PL) afirmou que a população foi surpreendida com o aumento de impostos após um ano marcado por dificuldades nos serviços públicos. André Salineiro (PL) ressaltou que o IPTU, apesar de ser a principal fonte de arrecadação do município, é também o imposto que mais pesa no bolso do contribuinte.

O decreto nº 16.402/2025, agora suspenso, havia sido editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamentava a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026. O projeto aprovado determina ainda que a Prefeitura terá prazo de dez dias para reembolsar os contribuintes que já tenham pago a taxa do lixo.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) lembrou que a Câmara criou uma Comissão Especial para debater o IPTU e que houve diálogo com o Executivo sobre prazos de pagamento e a manutenção do desconto de 20% para quem paga à vista, prática tradicional em Campo Grande há mais de duas décadas.

Já o vereador Dr. Lívio (União) afirmou que o que foi apresentado pela Prefeitura como justiça fiscal acabou sendo uma transferência de responsabilidade para o contribuinte, sem a devida melhoria nos serviços públicos.

Encerrando os debates, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, destacou a necessidade de o município voltar a crescer para ampliar a arrecadação, especialmente do ICMS, e defendeu que o Legislativo ajude a administração municipal a encontrar soluções para o equilíbrio das contas públicas