Em sessão realizada nesta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou seis projetos de lei e manteve dois vetos do Poder Executivo.

Entre os projetos aprovados, quatro são de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (União Brasil) e concedem a "Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca" a Claudio George Mendonça, Edison Ferreira de Araújo e Regina de Fátima Freitas Carvalho Ferro. Outro projeto de Guerreiro concede o título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande a José Roberto Tadros.

O veto parcial mantido pelo Legislativo se refere ao projeto de lei n. 11.405/24, do Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. Já o veto total mantido é referente ao projeto de lei n. 11.450/24, do vereador Júnior Coringa (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo e/ou concurso público para a atuação de bombeiros civis nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Dois projetos foram aprovados em primeira discussão e votação:

• O projeto de lei n. 11.451/24, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), que institui a campanha “É do comércio da antiga rodoviária, é nosso, é legal!”, no município de Campo Grande.
• O projeto de lei n. 11.461/24, que revoga a lei n. 4.175, de 4 de junho de 2004, que declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Tuiuiú. A proposta é da Mesa Diretora.