A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (24) um novo projeto de lei que estabelece um reajuste salarial menor para a prefeita Adriane Lopes (PP), a vice-prefeita Camilla Nascimento, secretários municipais e, consequentemente, 474 servidores com os maiores salários da prefeitura. A aprovação, com 22 votos favoráveis e apenas um contrário, busca adequar os vencimentos à atual situação financeira do município, em um acordo costurado com a Justiça para encerrar a polêmica em torno do tema.

O novo projeto define o salário da prefeita em R$ 35.462,22 e o da vice em R$ 31.915,80, com implementação escalonada em três parcelas não cumulativas, a partir de abril de 2025 e fevereiro de 2026 e 2027. Os secretários municipais terão seus subsídios fixados em R$ 30.142,70, também com implementação gradual.

A proposta altera um projeto anterior, que previa um aumento para R$ 41 mil, e surge em meio a ações judiciais que questionavam os reajustes salariais aprovados anteriormente. Segundo a prefeita, a iniciativa visa cumprir um acordo firmado com a Câmara Municipal, alinhando os novos valores com o estudo de impacto financeiro e orçamentário apresentado pelo Executivo.

O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), explicou que a medida busca solucionar um impasse judicial envolvendo uma lei vigente que elevaria o salário para R$ 41 mil. Ele defendeu que a redução proposta protege os servidores que têm o salário da prefeita como teto e que não podem ser penalizados com o congelamento salarial. O vereador Carlão (PSB) reforçou que a votação visava regularizar a situação salarial de diversas categorias de servidores, incluindo médicos e odontólogos.

O vereador Marquinhos Trad (PDT) foi o único a votar contra, levantando questionamentos sobre a legalidade do projeto por não abranger todos os servidores e diante das dificuldades financeiras alegadas pelo Executivo. Já a vereadora Luiza Ribeiro (PT), da oposição, votou a favor, destacando que a medida corrige uma defasagem salarial de 13 anos para mais de 480 servidores.

O novo projeto será anexado às ações judiciais em andamento, que questionam reajustes anteriores que não chegaram a vigorar. Um deles previa um aumento para R$ 35 mil, enquanto outro, mais recente, para R$ 41,8 mil. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já havia suspendido ambos os reajustes, inclusive um de fevereiro de 2023 que elevava os salários para R$ 41.845,48, por considerar a ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro. A expectativa é que o acordo selado entre a prefeitura e a Câmara, com a aprovação desta nova proposta, contribua para a resolução definitiva da questão na Justiça.