A Câmara Municipal de Campo Grande está prevista para votar um projeto de lei que visa regulamentar a realização da feira cultural popularmente conhecida como "Feira Mixturô", sediada na Praça do Peixe, no bairro Vilas Boas. A iniciativa legislativa ganhou urgência após o evento ser alvo de reclamações de moradores sobre poluição sonora e ter suas atividades parcialmente interrompidas por uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA).

De autoria do vereador Junior Coringa (MDB), o Projeto de Lei tem como objetivo instituir oficialmente o evento, concedendo-lhe amparo legal e estabelecendo normas claras de funcionamento. A proposta define que a feira deverá ocorrer no segundo sábado de cada mês, no período das 17h às 22h, buscando um equilíbrio entre a atividade cultural e o direito ao sossego dos vizinhos.

O vereador Coringa argumenta que, com a aprovação da lei, a feira passará a ser considerada uma atividade regular, obrigando a Prefeitura a fornecer apoio logístico, garantir a limpeza da área, manter a presença da Guarda Municipal e estabelecer limites para atividades, incluindo o volume de som.

O debate foi intensificado após a interrupção da feira, que opera há mais de três anos. A ação da PMA ocorreu após denúncia de perturbação do sossego feita pelo presidente da Associação de Moradores do Vilas Boas, Nola Pompeo. Embora Pompeo negue a intenção de proibir o evento, a fiscalização causou transtornos ao exigir o desligamento temporário de um gerador de energia, deixando os expositores sem condições de trabalho.

Em plenário, vereadores se dividiram sobre a forma como a fiscalização foi conduzida. Enquanto o vereador Rafael Tavares (PL) defendeu a necessidade de ouvir ambos os lados para encontrar um "meio-termo", outros, como Maicon Nogueira (PP), criticaram a "truculência" da ação e defenderam o uso das praças públicas para manifestações culturais. O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) reforçou a importância da lei para que a Prefeitura possa autorizar e oferecer o suporte adequado à iniciativa.

A expectativa do Legislativo é que a nova legislação, ao estabelecer regras transparentes, minimize os conflitos entre a comunidade, os organizadores e o poder público, permitindo que a feira continue a promover empreendedorismo, arte e cultura no bairro de forma organizada.