Câmara de Campo Grande aprova lei que permite vereadores em cargos do Executivo sem perder mandato
- porRedação
- 19 de Novembro / 2024
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Em sessão nesta terça-feira (19), vereadores aprovaram projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município, permitindo que parlamentares ocupem cargos de secretário adjunto e de diretor-presidente de agência ou fundação estadual ou municipal, sem precisar renunciar ao mandato. Atualmente, a regra já se aplica aos secretários. O projeto, aprovado em regime de urgência, aguarda sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
A mudança na lei ocorre após as eleições de outubro, abrindo a possibilidade de vereadores eleitos ocuparem cargos na prefeitura e cederem lugar aos seus suplentes. Apesar de nenhum parlamentar confirmar a intenção, especula-se que a prefeita Adriane Lopes (PP) possa convidar eleitos e não reeleitos para integrar sua equipe.
Na mesma sessão, foram aprovados projetos como:
- Criação do selo "Condomínio Amigo dos Animais" (vereador Victor Rocha - PSDB);
- Instituição do Programa Bike CG para incentivar o uso de bicicletas e sistema de compartilhamento (vereadores André Luís Soares da Fonseca - PRD e Alírio Villasanti);
- Outorga da "Medalha Destaques da Década de Reconhecimento Juvêncio César da Fonseca" ao governador Eduardo Riedel (PSDB) (vereador Carlos Augusto Borges - PSB);
- Outorga da "Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz" ao juiz Aluízio Pereira dos Santos (vereador Loester Nunes - MDB);
- Concessão do título de "Visitante Ilustre" da cidade de Campo Grande a Rafael Silva Rocha e Lucas Rocha (vereador Silvio Pitu - PSDB).