A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (17) uma nova regra que permite a execução de emendas parlamentares impositivas que não foram utilizadas em 2024. A medida visa evitar a perda de R$ 2.007.000,00 em recursos destinados a áreas como saúde, educação, esporte e assistência social.

As emendas, que ficaram represadas devido a erros de documentação ou outras inconsistências, poderão ser aplicadas em 2025 após a correção dos problemas. A decisão altera o anexo das emendas parlamentares impositivas aprovadas em agosto de 2024.

Entre as emendas que serão destravadas, destacam-se:

• R$ 150 mil para a UBSF Dr. Aquino Dias Bezerra, no Bairro Vida Nova III (vereador Carlos Augusto Borges);
• R$ 130 mil para a Associação Beneficente Casa Rosa (vereador José Jacinto de Luna);
• R$ 125 mil para a cobertura da arquibancada da Associação Campo-Grandense de Beisebol e Softbol (vereador João Rocha);
• R$ 125 mil para o Instituto Brasileiro de Inovações-Pró-Sociedade Saudável (IBISS), para ações LGBTQIA+ (vereador Alírio Villasanti);
• R$ 125 mil para a revitalização da pista de skate do Horto Florestal (vereador Epaminondas Neto);
• R$ 125 mil para a Associação Fazer o Bem Faz Bem (vereador Tiago Vargas).

A nova legislação busca dar mais fluidez à execução das emendas parlamentares e evitar que recursos permaneçam parados por questões burocráticas. A expectativa é que as entidades responsáveis pelos projetos realizem as correções necessárias para que o pagamento seja efetuado em 2025.