A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê reajustes salariais diferenciados para diversas carreiras do Poder Executivo federal. A medida também reestrutura os critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações na aposentadoria. O Projeto de Lei 1466/25 segue agora para o Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a validade em 2 de junho.

Os reajustes, que podem chegar a 9% em 2025 e 9% em 2026 para carreiras sem acordo negociado, foram resultado de mesas de negociações entre o Ministério da Gestão e representantes sindicais. A proposta também inclui aumentos específicos para cargos em comissão, delegados de ex-territórios e servidores de carreiras com subsídios equivalentes, como diplomatas e auditores.

No setor do magistério, professores universitários em dedicação exclusiva com doutorado terão aumento de 17% em dois anos. O texto também prevê a criação de novos cargos de técnico-administrativo em instituições federais de ensino.

A progressão de carreira para técnicos de universidades será acelerada por meio de capacitação, com a possibilidade de progredir a cada 12 meses mediante avaliação de desempenho e obtenção de certificação.

Apesar da aprovação, o projeto enfrentou críticas da oposição, que questionou o custo da proposta e a criação de novos cargos em comissão, argumentando sobre a atual situação fiscal do país e a "máquina pública pesada". Deputados da oposição citaram o escândalo envolvendo o INSS e a criação de mais cargos públicos como motivos para suas críticas. No entanto, o PL, maior partido de oposição, decidiu não obstruir a votação.

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a medida como forma de atrair e reter talentos na administração pública e promover a racionalização das carreiras. Ele também afirmou que temas estruturantes da administração pública, como o desenvolvimento do servidor na carreira, serão tratados em um futuro grupo de trabalho.