A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que estabelece novas diretrizes para a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto prevê que motoristas sem registros de multas ou infrações recentes possam ter o documento renovado de forma automática, integrando o benefício ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

De acordo com o projeto, a medida visa desburocratizar o processo e gerar uma economia estimada em R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos e aos cidadãos. Além da renovação simplificada, a proposta sugere a gratuidade de cursos teóricos, limites de preço para exames médicos e a possibilidade de o condutor optar apenas pela versão digital do documento.

Apesar da simplificação, a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental foi preservada no texto final. A matéria agora segue para análise do Senado Federal, onde poderá passar por novas votações antes de ser enviada para sanção presidencial.