A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto que torna permanente a lei de incentivo ao esporte. A legislação foi criada em 2007 e deveria valer até 2027. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para a sanção do presidente.

O projeto de lei complementar determina que as deduções permitidas por pessoas jurídicas vão aumentar para 3% do IR (Imposto de Renda) devido, sendo que o patamar de 4% é mantido quando se tratar de projetos desportivos ou paradesportivos voltados para a promoção da inclusão social por meio do esporte.

O texto é de autoria de nove parlamentares e mantém as regras atuais da lei sobre prestação de contas, responsabilização, restrição aos doadores e patrocinadores, além da divulgação de dados e infrações.

Um dos autores do projeto, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) reforça a importância da lei pelo “poder transformados do esporte”, e afirma que ela salva vidas.

“[O projeto] dá segurança e continuidade às iniciativas que mudam vidas por meio da valorização da saúde e da cidadania”, detalha.

No texto, os responsáveis pelo projeto afirmam que o caráter temporário do projeto prejudicava a sustentabilidade das medidas.

“A necessidade recorrente de renovação impede o planejamento de longo prazo e dificulta a execução de projetos estratégicos pelas entidades esportivas. Essa lacuna prejudica não apenas a continuidade dos projetos, mas também a capacidade de desenvolver atletas de alto rendimento e promover ações sociais por meio do esporte”, pontua.