A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o prazo máximo de internação de adolescentes que cometeram atos infracionais de três para oito anos. O texto também aumenta a idade de liberação compulsória da internação de 21 para 26 anos.

O projeto, de autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), visa combater o aumento da criminalidade entre jovens, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), defendeu a aprovação do projeto, argumentando que a medida atende aos anseios da população diante do aumento da criminalidade.

Outras mudanças propostas incluem o aumento do prazo para internação cautelar (antes da sentença) de 45 para 180 dias e a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico para adolescentes em atividades externas. O projeto também modifica a lista de atos infracionais que podem levar à internação, incluindo porte ilegal de arma de fogo, tortura, terrorismo, entre outros.

O projeto seguirá para análise em outras comissões da Câmara e, posteriormente, será votado em Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.