A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui mototaxistas e motoboys nos planos municipais da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao PL 1493/22, de autoria do ex-deputado Nereu Crispim (RS). O texto prevê que esses profissionais sejam considerados nas políticas públicas de transporte das cidades.

Segundo o relator, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), a medida garante um tratamento técnico e fundamentado pelas prefeituras, evitando a exclusão de modais essenciais para a população mais vulnerável.

Crispim destacou que, apesar de prestarem serviços fundamentais, mototaxistas e motoboys atuam de forma autônoma e regulamentada apenas em nível municipal, ficando fora das políticas nacionais de mobilidade.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.