A Câmara dos Deputados aprovou, em votação plenária, dois projetos de lei (PLs) de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam da reestruturação e do reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário da União. As propostas seguem agora para deliberação no Senado Federal.

O principal texto aprovado, o PL 4750/25, concede um aumento de 8% a ser aplicado em julho de cada ano, com vigência para o triênio de 2026 a 2028.

Justificativa: O STF argumentou que o reajuste visa corrigir uma perda acumulada do poder aquisitivo que, devido à inflação (IPCA) desde 2019, atingiu mais de 24% até julho de 2025. A medida busca compensar a defasagem e combater a evasão de profissionais qualificados.

Impacto: Com o aumento, a remuneração de um analista judiciário em final de carreira, por exemplo, subirá de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 até 2028. O reajuste também incide sobre cargos em comissão e funções comissionadas.

A segunda proposta, o PL 3084/25, reformula o Adicional de Qualificação (AQ), bônus pago aos servidores por titulação e cursos. O projeto cria novas categorias de cursos que podem gerar acréscimos salariais e reajusta os valores atuais, visando a valorização e a retenção de pessoal.

Valores: O adicional por doutorado, que atualmente era de R$ 1.161,52 para um analista no topo da carreira, será elevado para R$ 3.857,75 a partir de 2026, com o objetivo de reduzir a saída de servidores qualificados para outras carreiras.

Os defensores das propostas classificaram a medida como uma "justiça remuneratória" necessária para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços judiciais. No entanto, houve críticas da oposição, que considerou o reajuste uma "distorção" que aumenta a distância salarial entre o serviço público e o setor privado e onera o contribuinte.