A Câmara Municipal deve analisar em regime de urgência um projeto que trata da internação compulsória de pessoas em situação de dependência química e vulnerabilidade social. A proposta reacende o debate sobre medidas de saúde pública, assistência social e segurança.

O texto prevê a possibilidade de encaminhamento para tratamento mediante decisão judicial, seguindo critérios médicos e legais já previstos na legislação brasileira. A discussão envolve principalmente casos considerados de risco à própria pessoa ou a terceiros.

A internação compulsória difere da involuntária por depender de autorização da Justiça. Especialistas e entidades ligadas à saúde mental defendem que a medida seja aplicada apenas em situações excepcionais e acompanhada por equipes multidisciplinares.