A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encerra nesta quarta-feira (14) o prazo para que a população participe da consulta pública sobre a proposta que visa endurecer as punições para passageiros indisciplinados em voos e aeroportos. A iniciativa busca coibir comportamentos que coloquem em risco a segurança das operações aéreas, propondo medidas como a suspensão do direito de voar por até 12 meses para infratores graves.

A consulta pública pode ser acessada por meio do portal da Anac, e as contribuições também podem ser enviadas pela Plataforma + Brasil.

A proposta, aprovada no último dia 25 de junho, tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar de passageiros e tripulantes, além de manter a ordem durante as operações aéreas. As punições serão aplicadas de acordo com a gravidade das infrações, classificadas como graves ou gravíssimas. Em casos extremos, como violência física contra membros da tripulação ou tentativa ilegal de acessar a cabine de comando, o infrator poderá ser proibido de voar por 12 meses.

Dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) mostram que, em 2023, foram registradas 735 ocorrências de indisciplina, o maior número desde 2019. A Anac considera que comportamentos indisciplinados representam uma ameaça à segurança operacional e causam desconforto aos demais passageiros. Empresas aéreas que descumprirem a regulamentação também estarão sujeitas a multas que podem variar de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

As novas diretrizes visam a clareza na comunicação das sanções e garantem o direito à ampla defesa para os passageiros eventualmente penalizados. A Anac reforça que a segurança e a tranquilidade nas operações aéreas são prioridades, e a participação da sociedade é fundamental para aprimorar a regulamentação.