O Brasil e a Argentina assinaram um memorando de entendimento que estabelece a política de céus abertos no mercado aéreo, dando fim aos limites semanais de voos regulares de passageiros e facilitando a liberação de voos cargueiros. A medida foi assinada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil, Tiago Pereira, e o homólogo argentino, Gustavo Marón.
Dessa forma, empresas aéreas brasileiras e argentinas poderão determinar de forma livre a quantidade de voos de passageiros que pretendem oferecer. Até então, as companhias estavam limitadas a oferecer, em conjunto, o número máximo de 170 voos semanais.
“A medida dará mais flexibilidade às empresas para planejarem suas operações, podendo levar ao aumento da oferta dos serviços e à ampliação da concorrência das rotas que ligam Brasil e Argentina”, diz o Itamaraty.

Segundo o órgão chefiado pelo ministro Mauro Vieira, o memorando amplia ainda a permissão para operações de serviços cargueiros, permitindo que as companhias realizem transportem de carga internacional sem a exigência de que a ação se inicie ou termine no país de origem da empresa.

Recentemente, o Brasil negociou direitos semelhantes com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. O instrumento reconhece a necessidade, porém, de renegociação do acordo sobre serviços aéreos bilateral para consolidar os avanços conquistados e atualizar o marco jurídico do setor, que, atualmente, é regido por um texto de 1948.

Mais voos entre os países x presidentes distantes
A medida foi tomada sob o contexto de uma relação distante entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Javier Milei. A última polêmica envolvendo os dois ocorreu recentemente, quando o argentino disse a Elon Musk que “daria a ajuda que precisasse” na crise entre o empresário e o STF (Supremo Tribunal Federal) por causa no banimento da rede social X.

Dias depois, porém, a ministra das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Diano Mondino, afirmou que o governo do país vizinho não vai interferir na Justiça brasileira.

“Os temas internos e judiciais de cada país são os próprios de cada país. O governo argentino jamais vai interferir no processo democrático ou processo judicial de cada país. Confiamos na Justiça de cada país. E nós defendemos a liberdade de expressão em todos os sentidos”, afirmou Mondino. Em outro momento, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, assegurou que o Brasil vai seguir apoiando a Argentina “em tudo o que for possível”.

O embate entre o empresário e o STF aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes incluir o bilionário no inquérito das milícias digitais por suposta obstrução de Justiça. Após a inclusão, Musk afirmou que o magistrado está promovendo a “censura” no Brasil e ameaçou não mais cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da rede social.

Milei avisa a Lula que Argentina não entrará no Brics
Milei tomou posse no final do ano passado e não havia previsão de Lula participar do evento, uma vez que o então candidato à Presidência da Argentina insultou o petista diversas vezes durante a campanha. Depois, o argentino abaixou o tom e recuou dos ataques, inclusive, enviou uma carta convidando o líder brasileiro para a agenda, realizada em dezembro. No entanto, não foi suficiente, e o representante do governo brasileiro foi o ministro das Relações Exteriores.

Recentemente, Milei escreveu uma nova carta endereçada a Lula na busca por uma aproximação entre os governos. O conteúdo não veio a público, porque o chefe do Itamaraty ficou de entregar o documento ainda lacrado ao presidente, mas a mensagem é uma nova forma de reiterar a prioridade na relação com o Brasil, segundo a ministra contou a interlocutores brasileiros. Especialistas haviam criticado os ataques de Milei, justificando que a Argentina teria mais a perder em uma eventual disputa.

Existe um calendário internacional que pode levar Lula e Milei aos mesmos eventos em 2024: uma reunião de presidentes sul-americanos em Santiago, que o governo chileno tenta promover em meados de maio, e as cúpulas já agendadas do G-7 (na região da Puglia, na Itália) e do Mercosul (em Assunção, no Paraguai), em julho, além do G-20 (no Rio de Janeiro), em novembro.

*Com informações da Agência Estado