O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 deve ser tratada com urgência na Câmara dos Deputados. A declaração reforça o posicionamento já apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), de que o Governo Federal pretende encaminhar a matéria ao Congresso em regime de urgência.
Durante encontro com trabalhadores do comércio de Campo Grande, realizado no Seccg (Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande), Boulos destacou os principais pontos da PEC nº 148/2015. Segundo o ministro, a proposta deve entrar em discussão ainda neste semestre.
Aos trabalhadores, ele detalhou os três pilares centrais da PEC: a adoção do limite máximo de cinco dias de trabalho para dois de descanso; a redução da jornada semanal para 40 horas; e a garantia de manutenção integral dos salários.
Com 91 anos de existência, o Seccg reúne mais de 40 mil profissionais filiados. O presidente do sindicato, Carlos Santos, afirmou que a categoria está unida em defesa do fim da escala 6×1.
“Defendemos que a redução da jornada proporciona mais qualidade de vida ao empregado, fortalece o convívio familiar e amplia as oportunidades de qualificação profissional”, afirmou. Para ele, a pauta em debate no Congresso é “histórica” e dialoga com as necessidades da sociedade moderna.
Tramitação e urgência
No encontro, Boulos explicou que, caso a proposta tramite em regime de urgência, o Congresso Nacional terá prazo de até 60 dias para deliberar sobre o texto. No entanto, alertou para o risco de travamento da pauta legislativa.
O ministro também ressaltou a importância do apoio dos sindicatos ao projeto. Representantes do Seccg destacaram que a entidade “sempre esteve na linha de frente na defesa dos comerciários” e seguirá atuando para garantir avanços que promovam dignidade, equilíbrio social e melhores condições de trabalho para milhares de famílias em Campo Grande.
Fim da escala 6×1
Antes do recesso parlamentar, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou proposta que reduz de forma progressiva a jornada máxima semanal de trabalho no país até o limite de 36 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Pelo texto da PEC nº 148/2015, a transição ocorrerá ao longo de quatro anos: no primeiro ano após a promulgação, a jornada cai de 44 para 40 horas semanais; posteriormente, haverá redução de uma hora por ano, até alcançar 36 horas. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com preservação dos acordos de compensação definidos em negociação coletiva, sem qualquer redução salarial.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise do Plenário do Senado, em dois turnos. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.
