Beto Pereira recorre de condenações no TCE-MS para evitar inelegibilidade
- porRedação
- 22 de Julho / 2024
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| Créditos: Foto: Divulgação / Câmara
O pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, foi condenado administrativamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por irregularidades cometidas durante seu mandato como prefeito de Terenos, cidade próxima à capital. Agora, o deputado federal busca reverter a inelegibilidade que pode impedir sua candidatura.
Beto Pereira apresentou recursos em três processos do TCE-MS referentes ao período em que foi prefeito de Terenos. Dois desses processos foram designados aos conselheiros Flávio Kayatt e Márcio Monteiro, indicados pelo ex-governador e atual presidente do diretório regional do PSDB, Reinaldo Azambuja.
Kayatt e Monteiro suspenderam as condenações contra Beto Pereira. Márcio Monteiro, ex-secretário de Fazenda do governo tucano, e Flávio Kayatt, ex-deputado estadual pelo PSDB, foram indicados por Reinaldo Azambuja e aprovados com votos da Assembleia Legislativa, incluindo o de Beto Pereira.
Os recursos de Beto Pereira são relacionados a irregularidades em licitações e contratos de prestação de serviços durante seu mandato em Terenos (2005-2013). As condenações incluem prejuízos aos cofres públicos, como a devolução de R$ 33.981,42 por irregularidades financeiras e R$ 15.478,00 por direcionamento de licitação.
Um terceiro processo, sob análise do conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, também teve os efeitos da decisão suspensos até novo julgamento. Pimentel ocupa temporariamente a vaga de Ronaldo Chadid, afastado por corrupção.
Em 2017, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com cobrança judicial contra Beto Pereira por não pagar uma multa de R$ 12.816,37 imposta pelo TCE-MS. A Justiça mandou bloquear R$ 8.102,26 de suas contas, mas encontrou apenas R$ 504,75. Posteriormente, Beto Pereira fez um acordo para parcelar a dívida.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também moveu uma ação de improbidade administrativa contra Beto Pereira por superfaturamento em contrato com a empreiteira VBC Engenharia. No decorrer do processo, o proprietário da empresa assumiu a responsabilidade, resultando na remoção de Beto Pereira da ação.
O caso continua em análise, com o futuro político de Beto Pereira dependendo das decisões do TCE-MS e da Justiça.