A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que concede anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas a partir de outubro de 2022. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovada por 311 votos a favor e 163 contra.

A bancada de Mato Grosso do Sul (MS) votou majoritariamente a favor da urgência, mas registrou divisão em seu voto. Os deputados Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram a favor da medida. Os parlamentares Camila Jara (PT), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT) foram contrários.

O projeto prevê anistia para pessoas que participaram de atos com motivação política e eleitoral desde 30 de outubro de 2022. A medida também se aplica a quem ofereceu apoio por meio de doações, logística, serviços ou publicações em redes sociais.

A expectativa entre os apoiadores é que a proposta sirva como base para um consenso e seja aprovada em breve. A tendência é que o texto final estabeleça redução de penas, e não um perdão irrestrito, como era inicialmente proposto.