Audiência define rumo de ação sobre ‘Farra das Diárias’ em Naviraí
- porRedação
- 01 de Abril / 2025
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| Créditos: Reprodução/Câmara Municipal de Naviraí
Marcada para 19 de março, audiência de instrução avança investigação sobre suposta "farra das diárias" envolvendo ex-vereadores de Naviraí, a 365 km de Campo Grande. A ação de improbidade administrativa tem como réus o ex-presidente da Câmara, Cícero dos Santos, e o ex-vereador Moacir Aparecido de Andrade.
O juiz da 1ª Vara Cível de Naviraí, Eduardo Magrinelli Júnior, definiu três pontos centrais a serem esclarecidos na audiência: possível recebimento indevido de pagamentos de combustível por Moacir Aparecido de Andrade, suposto conhecimento e participação de Cícero dos Santos nesses pagamentos, e a existência de dolo nas ações dos réus, com possível obrigação de ressarcimento ao erário. Testemunhas serão ouvidas e provas documentais suplementares foram deferidas, indicando a proximidade de uma sentença.
A denúncia aponta que Moacir teria cometido enriquecimento ilícito ao receber treze diárias por viagens não realizadas. Cícero dos Santos é acusado de improbidade administrativa por supostamente autorizar os pagamentos irregulares.
O caso relembra outra condenação na mesma comarca, onde dois ex-vereadores foram sentenciados por improbidade administrativa, com suspensão de direitos políticos e obrigatoriedade de multa e ressarcimento por desvios apurados na Operação Atenas. O escândalo anterior levou à cassação ou renúncia de todos os vereadores, com um dos casos envolvendo o ex-vereador Marcus Douglas Miranda, acusado de receber diárias por viagens não efetuadas, com a suposta ciência e autorização de Cícero dos Santos.
Gravações da Polícia Federal citadas em decisões anteriores revelaram conversas entre os ex-vereadores admitindo os desvios. Em um dos trechos, Cícero dos Santos chega a afirmar que estavam "roubando". Em outra decisão, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan já havia condenado Cícero dos Santos e Marcus Douglas Miranda por improbidade, com aplicação de multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratos com o poder público. A nova audiência busca dar andamento à responsabilização dos demais envolvidos no caso.