Nesta quarta-feira (07), diversas associações promovem o “Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho” no Fórum Trabalhista de Campo Grande. A mobilização ocorre após a suspensão dos processos trabalhistas determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação conta com a participação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), da representação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) no Mato Grosso do Sul, do Ministério Público do Trabalho de MS, da Associação dos Advogados Trabalhistas de MS (AAT-MS), da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de MS (SINDJUFE/MS).

O evento busca discutir a preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional 45/2014, em resposta à suspensão dos processos trabalhistas decorrente da decisão do STF no Tema 1389, conhecido como pejotização. O fenômeno, que impacta diversas áreas econômicas e relações trabalhistas, visa garantir segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Representantes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, acadêmicos e integrantes da sociedade civil organizada participam do ato, que contará com a presença de André Nacer, Diego Granzotto e Pedro Marzabal, presidentes da AMATRA-24, AAT-MS e CAT-OAB/MS, respectivamente, além da procuradora-chefe do MPT, Candice Arósio.

Para o presidente da AMATRA-24, juiz André Nacer, é fundamental que a sociedade compreenda o impacto da decisão: “Qualquer medida que retire da Justiça do Trabalho a competência para analisar litígios oriundos das relações de trabalho representa uma violação à Constituição da República. Essa discussão não afeta apenas a Justiça do Trabalho, mas o Judiciário como um todo, além de interferir no trabalho da advocacia e nas relações de trabalho em geral”, afirmou.

Além de Campo Grande, atos similares serão realizados em diversas cidades do país, promovidos por associações da Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista.

Serviço
Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho
Data e horário: 7 de maio, às 12h30
Local: Fórum Trabalhista de Campo Grande - Rua Jornalista Belizario Lima, 418, Vila Glória