A Associação dos Prefeitos e Ex-Prefeitos de Mato Grosso do Sul (Aprefex) entrou com um mandado de segurança coletivo contra o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, solicitando a suspensão dos efeitos da lista de políticos com contas reprovadas publicada pelo tribunal. A lista pode tornar esses políticos inelegíveis.

A Aprefex, presidida pelo deputado estadual Pedro Arlei Caravina (PSDB), ex-secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul e ex-prefeito de Bataguassu, defende que apenas contas reprovadas pelo Poder Legislativo, e não pela corte de contas, deveriam ser consideradas para a lista de inelegibilidade.

Entre os políticos listados estão membros do PSDB, como o deputado federal Beto Pereira, que pretende disputar a prefeitura de Campo Grande, além dos prefeitos Maycol Henrique Queiroz Andrade, de Paranaíba, e Nelson Cintra, de Porto Murtinho. Nelson Cintra aparece quatro vezes na lista por irregularidades de 2011, 2013, 2016 e 2018, enquanto Maycol Queiroz foi citado por uma irregularidade em 2018. Beto Pereira teve três contratos de gestão condenados em 2014 e 2015.

A lista, publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS no dia 22, atende a uma determinação do Ministério Público Federal. O mandado de segurança da Aprefex argumenta que a inclusão de contas de gestão julgadas exclusivamente pela corte de contas vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que apenas o Poder Legislativo pode julgar as contas dos prefeitos.

O presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. Os advogados da Aprefex pedem que o desembargador Odemilson Fassa suspenda os efeitos da lista antes mesmo da citação de Jerson Domingos.

O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tem adotado uma postura rigorosa nos julgamentos relacionados a propaganda antecipada e críticas aos candidatos, indeferindo vários pedidos.