A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), junto aos deputados Renato Câmara, Zé Teixeira e Lia Nogueira, iniciou uma articulação com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para resolver uma divergência tributária que ameaça a permanência de empresas no Simples Nacional. A mobilização visa garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade dos negócios na região.

O problema surgiu após o cruzamento de dados das vendas eletrônicas (cartões de crédito e débito) com as declarações fiscais dos últimos cinco anos, que pode obrigar os empresários a migrarem para regimes tributários mais onerosos. Isso elevaria os custos operacionais e poderia comprometer a saúde financeira de pequenos e médios negócios.

A proposta defendida pelo grupo prevê a regularização dos débitos de ICMS via "denúncia espontânea", com a aplicação da alíquota reduzida do Simples Nacional, parcelamento em longo prazo e anistia de multas e juros, incidindo apenas a correção monetária.

O deputado Renato Câmara destacou a importância do diálogo com a Secretaria de Fazenda, liderada por Flávio César, e propôs a criação de uma comissão técnica com representantes de comerciantes, contadores e parlamentares para apresentar soluções viáveis antes de levar o caso ao governador Eduardo Riedel.

O foco da iniciativa é garantir empregos, manter a atividade econômica e fortalecer o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso do Sul, ao mesmo tempo em que preserva a arrecadação estadual