Um novo Projeto de Resolução (21/2026) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) com o objetivo de criar a Procuradoria Especial da Mulher. A iniciativa, apresentada pela Mesa Diretora em conjunto com a deputada Mara Caseiro (PL), propõe uma alteração no Regimento Interno do Parlamento estadual para consolidar o novo órgão. O texto foi encaminhado para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Caso a proposta seja aprovada, a Procuradoria terá como principais atribuições o debate de políticas públicas voltadas ao público feminino, além do acompanhamento e emissão de pareceres sobre projetos ligados à segurança, saúde, igualdade de gênero e ao combate ao feminicídio, à violência doméstica e aos assédios moral e sexual.

Segundo a estrutura proposta, o órgão será liderado por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, escolhidas pela presidência da Casa de Leis entre as deputadas em exercício. O mandato estipulado é de dois anos, permitindo uma recondução consecutiva, de forma sintonizada com o período de vigência da Mesa Diretora. Cabe também ao setor receber denúncias de abusos e discriminações e repassá-las às autoridades competentes.