Em uma sessão movimentada nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou oito projetos de lei, abrangendo temas como educação, esporte, segurança pública e saúde. As matérias foram apreciadas em diferentes estágios, com seis em segunda discussão, uma em redação final e outra em discussão única.

Educação: O Projeto de Lei Complementar 15/2024, que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica, teve destaque na sessão. Aprovado em segunda votação, o projeto prevê a criação do cargo de coordenador regional adjunto de educação e define os cargos de coordenador regional de educação e coordenador regional adjunto de educação como de dedicação exclusiva. O projeto recebeu duas emendas do deputado Londres Machado (PP), líder do governo na Assembleia, e voltará à análise em redação final nesta quinta-feira (12).

Esporte: O Projeto de Lei 234/2024, que altera o Programa de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico, foi aprovado por unanimidade em redação final. A iniciativa visa adaptar a legislação estadual à Lei Geral do Esporte e inclui novas categorias de atletas, como os de modalidades não olímpicas e não paralímpicas. Destaca-se a criação da Bolsa Atleta Pré-Olímpico, Paralímpico e Surdolímpico.

Segurança Pública: Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 17/2024 altera o processo de ingresso na Polícia Civil, dividindo o concurso público em duas etapas. A primeira fase incluirá provas escritas, práticas ou orais, análise de títulos, exames psicológicos, médicos e odontológicos, teste de aptidão física e investigação social. A segunda fase consistirá em um curso de formação policial.

Saúde: O Projeto de Lei 273/2024 adequa a Fundação Serviços de Saúde (Funsau) às mudanças na estrutura do sistema público de saúde estadual, permitindo que a fundação administre mais unidades hospitalares públicas, como o Hospital da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas, o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, em Dourados, e o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.

Outras aprovações:

• Projeto de Lei 238/2024: altera o plano de cargos, carreira e remuneração do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), valorizando o cargo de analista de controle externo.
• Projeto de Lei 274/2024: institui o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (FSPSM/MS), garantindo o financiamento de benefícios de inatividade e pensões.
• Projeto de Lei 158/2024: obriga a previsão de acostamento em ambos os lados das vias em novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
• Projeto de Lei 233/2024: revoga a lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuiuiú.

Última sessão e recesso: A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (12) a última sessão ordinária do ano. O presidente da Mesa Diretora, deputado Gerson Claro (PP), convocou sessão extraordinária para as 11h, com o objetivo de finalizar a apreciação de projetos pendentes. Após a última sessão, os parlamentares entram em recesso, com retorno previsto para fevereiro de 2025.