A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) colocou em pauta a apreciação do Projeto de Lei nº 110/2026, de autoria do próprio Ministério Público Estadual (MPMS), que propõe a reorganização e ampliação do seu quadro de servidores com a criação de 454 novos cargos.

A proposta legislativa prevê a destinação de 354 vagas para cargos comissionados — de livre nomeação e exoneração — e 100 vagas voltadas ao provimento efetivo por meio de concurso público. Segundo a justificativa do órgão, o fortalecimento na estrutura de pessoal visa acompanhar o aumento da demanda de trabalho e dar suporte técnico-operacional às promotorias e procuradorias de Justiça em todo o estado.

O impacto financeiro estimado com a implementação das novas funções é de aproximadamente R$ 83,8 milhões anuais no orçamento da instituição. Após trâmite e deliberação do plenário pelos parlamentares estaduais, a matéria segue para posterior sanção do Poder Executivo.