Assembleia de MS aprova regulamentação do Airsoft e Paintball como modalidades esportivas
- porRedação
- 07 de Abril / 2026
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| Créditos: Foto: Divulgação/ Agência Brasil
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para a formalização de esportes de ação no estado. Foi aprovado o Projeto de Lei 94/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que reconhece oficialmente o airsoft e o paintball como práticas esportivas em solo sul-mato-grossense.
A nova legislação visa retirar as modalidades de um "vácuo" jurídico, estabelecendo diretrizes claras para o exercício dessas atividades. Entre os principais pontos da proposta estão:
Segurança e Equipamentos: O texto reforça que os marcadores e armas de pressão devem seguir estritamente as normas federais. Além disso, torna obrigatório o uso de itens de proteção, como máscaras e coletes, visando padronizar os protocolos de segurança.
Locais Apropriados: A lei prevê a definição de espaços específicos para as partidas, evitando que os equipamentos sejam utilizados de forma indevida em áreas públicas ou locais sem autorização.
Controle e Comércio: A regulamentação permitirá um monitoramento mais eficaz sobre a venda e o transporte dos equipamentos, garantindo que apenas atletas e praticantes em conformidade com a lei tenham acesso aos materiais.
Segundo a justificativa do projeto, a medida é essencial para garantir a segurança jurídica dos praticantes e incentivar o crescimento organizado dessas modalidades, que vêm ganhando cada vez mais adeptos no estado. Após a aprovação em plenário, a matéria segue para os trâmites finais de sanção e promulgação.






