Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 140/2025, que estabelece regras para financiamento em Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saúde. A proposta, enviada pelo Executivo, segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

A medida determina que contratos de PPP envolvendo serviços de saúde terão recursos vinculados ao Fundo Especial de Saúde (FESA). Além disso, eleva de 10% para 20% o limite de transferência mensal de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias (FEGAP) e o FESA.

Segundo os parlamentares, a mudança atende a exigências da legislação nacional sobre PPPs, garantindo segurança jurídica e financeira aos parceiros privados.

Modelo de PPP e investimentos
O projeto prevê que empresas privadas administrem hospitais por 30 anos, responsabilizando-se por serviços não assistenciais, como limpeza, manutenção e logística. A iniciativa inclui R$ 950 milhões em obras, com construção de um novo prédio em 30 meses e reforma do atual Hospital Regional Rosa Pedrossian.

A unidade, que hoje tem 362 leitos, passará a oferecer 577 (aumento de 59%), além da ampliação do Pronto-Socorro (de 22 para 77 leitos) e do estacionamento (753 vagas).

Outras aprovações
Os deputados também concluíram a votação do PL 146/2023, que obriga planos de saúde a notificarem usuários com autismo sobre cancelamento ou suspensão de serviços. Além disso, avançou em primeira discussão o PL 127/2025, que inclui no calendário oficial a campanha "Fogo Zero", realizada em maio para prevenção de incêndios florestais. Ambos aguardam sanção governamental.