A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 18/2025, que determina a instalação de elevadores para transporte de macas em novos edifícios públicos e privados de uso coletivo. A medida não afeta construções já existentes.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 146/2023, que obriga operadoras de planos de saúde privados a notificar previamente beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre suspensão ou cancelamento de serviços. O projeto, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), segue para redação final.
Por fim, os deputados também aprovaram em redação final o Projeto de Lei 204/2024, que institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”. A iniciativa, proposta pela deputada Mara Caseiro (PSDB), visa promover ações de conscientização sobre a prevenção da automutilação e do suicídio em escolas estaduais, municipais e particulares durante o mês de setembro, com foco nos alunos do Ensino Médio.
