Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram três proposições. O principal destaque foi o Projeto de Lei 218/2024, do deputado Pedro Kemp (PT), que garante aos usuários de planos de saúde o direito de apresentar carteirinha física de identificação, mesmo quando for exigido o uso de aplicativo ou token.

Segundo o autor, a medida busca garantir tratamento igualitário e acessível, principalmente a idosos com dificuldade em utilizar recursos digitais. O projeto segue para segunda votação em plenário.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 122/2025, do Poder Executivo, que autoriza a Agehab a doar, com encargo, terreno para a construção de moradias para famílias da Comunidade Quilombola Tia Eva, em Campo Grande.

Já em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 113/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que amplia as ações educativas do programa estadual de incentivo à doação de sangue.