Projeto do Executivo incentiva regularização de tributos e propõe benefícios a contribuintes adimplentes
Foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o Cadastro Positivo voltado às empresas. A proposta passou sem nenhum voto contrário e agora segue para segunda discussão.
A iniciativa tem como objetivo estimular a regularização de débitos tributários e premiar contribuintes que mantêm suas obrigações fiscais em dia. Entre os benefícios previstos estão a simplificação de procedimentos administrativos e a dispensa de garantias para obtenção de regimes especiais e autorizações específicas relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o Executivo, o Cadastro Positivo busca fortalecer a relação entre o Estado e o setor produtivo, criando um ambiente mais favorável para quem cumpre regularmente suas obrigações fiscais, além de contribuir para a melhoria da arrecadação sem aumento de carga tributária.
Projeto contra racismo em eventos também é aprovado
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em discussão única e sem votos contrários, o projeto de lei do deputado Pedro Kemp (PT) que determina a divulgação de alertas contra o racismo e outras formas de discriminação em eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul. A proposta segue agora para o expediente.
Na justificativa, o parlamentar destaca que, apesar de o esporte ter histórico de protagonismo no combate ao preconceito e de valorização de atletas negros, os casos de racismo seguem em crescimento. Segundo Kemp, em 2019, os registros de injúria racial no futebol atingiram o maior índice dos últimos cinco anos.
Pelo texto aprovado, os alertas deverão ser exibidos em telões ou anunciados por sistema de som durante os eventos. Nos locais que não dispuserem dessas tecnologias, a orientação é a utilização de banners e cartazes informativos, com mensagens de conscientização e combate à discriminação.
