A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou projeto de lei que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). As vagas deverão ser preenchidas por meio de concurso público.

Segundo a proposta, os novos servidores irão atuar no apoio técnico e administrativo das atividades do Judiciário estadual, diante do aumento da demanda processual em todo o Estado. O texto também prevê que as nomeações ocorram de forma gradual, conforme disponibilidade orçamentária e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O impacto estimado na folha salarial é de aproximadamente R$ 25 milhões. Dados apresentados pelo TJMS apontam crescimento no número de ações em tramitação, com mais de 773 mil processos em andamento no primeiro grau e mais de 403 mil novos casos distribuídos somente em 2024.

A criação dos cargos ocorre após a aprovação de 302 vagas comissionadas no Judiciário sul-mato-grossense, medida que gerou debates sobre transparência e critérios de contratação.