A Assembleia Legislativa aprovou, em segunda e última votação, um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que assegura o direito de apresentar a carteira de identidade física para o atendimento em clínicas, laboratórios e hospitais conveniados a planos de saúde.

O projeto, aprovado por unanimidade na Casa de Leis nesta terça-feira (4), visa principalmente beneficiar o público 60+, que tem enfrentado dificuldades com a exigência crescente de aplicativos ou tokens digitais por algumas operadoras para a autorização de procedimentos.

O parlamentar destacou que a iniciativa representa "não apenas uma medida de defesa do consumidor, mas também um ato concreto em defesa da dignidade da pessoa idosa".

Kemp relatou que seu gabinete recebeu diversas reclamações sobre o constrangimento e a falta de atendimento de idosos que não possuem familiaridade com o uso de smartphones e outras tecnologias. "Muitos idosos têm dificuldade com o uso de smartphones e acabam constrangidos ou sem atendimento, mesmo após se deslocarem e se prepararem para os exames", pontuou o deputado.

A medida busca, segundo o autor, garantir um acesso mais humano e inclusivo aos serviços de saúde, além de reduzir o tempo de espera e o estresse durante os atendimentos.

O texto agora segue para a sanção do Governo do Estado, podendo ser transformado em lei nos próximos dias.