Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. A medida pode reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O texto foi promulgado por Acolumbre após o presidente Lula não assinar o documento após a aprovação no Congresso.

Nesses casos, o presidente tem 48 horas para promulgar a decisão; caso não seja feito, a prerrogativa passa ao presidente do Congresso. Lula havia vetado por completo o PL em novembro do ano passado, e a medida foi derrubada no dia 30 de abril.