A Prefeitura de Naviraí informou nesta terça-feira (29) que a decisão judicial que suspendeu o reajuste de 94% no salário do prefeito Rodrigo Sacuno (PL) pode afetar serviços de saúde, incluindo a redução de exames e da carga horária de médicos.

De acordo com nota oficial, a Secretaria Municipal de Saúde (GMS) estuda ajustes para adequar os salários dos servidores ao novo teto, já que a remuneração do prefeito define o limite máximo para os demais cargos. Entre as medidas avaliadas estão a diminuição de ultrassonografias diárias, de 41 para 12, e a redução da jornada de trabalho de profissionais.

Sacuno afirmou que a mudança é obrigatória devido à Constituição, que impede servidores de ganharem mais que o chefe do Executivo. "Quem consegue contratar um médico pagando R$ 18 mil brutos hoje?", questionou.

Decisão judicial
A liminar, concedida pelo juiz Eduardo Magrinelli Júnior no dia 11 de julho, barrou os aumentos aprovados em dezembro de 2024, que elevariam o salário do prefeito de R$ 18 mil para R$ 35 mil. A ex-prefeita Rhaiza Matos (PSDB) sancionou o reajuste no fim de seu mandato, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe ajustes nos últimos seis meses de gestão.

O autor da ação popular, o advogado Daniel Ribas da Cunha, alegou que a lei municipal foi publicada fora do prazo. O MP-MS também apoiou a suspensão, estimando um prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos até 2028.

Recurso
O prefeito afirmou que vai recorrer, argumentando que cidades menores têm salários maiores. "Naviraí tem mais de 50 mil habitantes. Acha justo?", disse. A decisão ainda é provisória, e o processo segue em análise.