Mesmo após o anúncio do Governo de Mato Grosso do Sul, que declarou a ausência de incêndios ativos no Pantanal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). A medida prevê um crédito extraordinário de R$ 137.638.217,00 para ações emergenciais de combate ao aumento de focos de incêndio e à escassez hídrica na região.

Os recursos serão destinados aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, para reforçar as ações de combate aos incêndios florestais e à crise hídrica no Pantanal.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 72,3 milhões, que serão alocados em ações de combate aos incêndios pelo Ibama (R$ 38,1 milhões) e pelo ICMBIO (R$ 34,1 milhões). Esses fundos serão usados na contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção, pagamento de diárias e passagens, e locação de meios de transporte.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública contará com R$ 5,7 milhões, divididos entre o Departamento de Polícia Federal (R$ 3,7 milhões) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 2 milhões). Esses recursos serão utilizados para abastecimento e manutenção de viaturas e aeronaves, além da disponibilização de geradores de energia e equipamentos de comunicação.

Para o Ministério da Defesa, serão destinados R$ 59,7 milhões para apoiar as Forças Armadas nas operações de comando e controle, logística, aquisição de bens de consumo e contratação de serviços.

Esse novo crédito se soma aos R$ 100 milhões já disponibilizados por meio de portaria de 28 de junho, totalizando mais de R$ 237 milhões em recursos para enfrentar a crise no Pantanal.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está publicando boletins semanais sobre as ações do Governo Federal no combate aos incêndios no Pantanal, com o segundo informe divulgado em 9 de julho.